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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:35
Aparelho queimado por funcionário da Net obriga operadora a reparar dano
Um assinante da operadora de TV a cabo Net TV deverá ser indenizado em R$ 1.500,00, após ter um aparelho eletrônico danificado por funcionário da empresa.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 15:29
STJ autoriza publicação de resultado de concurso de juiz substituto no Maranhão
A publicação havia sido suspensa por liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), atendendo a candidata que não havia se classificado para a segunda fase do concurso.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 20:17
Ineficiência na prestação de serviço de emergência gera indenização
A cooperativa de trabalho médico Unimed Cuiabá deverá pagar indenização de R$ 19 mil a um paciente pela ineficiência na prestação de serviço, por não ter fornecido com urgência um helicóptero para transferência do paciente, prevista no contrato.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:11
Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe
Um casal entrou na Justiça com pedido de anulação de ato jurídico, além de perdas e danos, contra a mãe e dois irmãos da mulher.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:43
Servidor é reintegrado por ilegalidade no ato de exoneração
Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:45
TJ proíbe bar de emitir ruídos
A ação foi movida por um hotel vizinho ao bar.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:58
JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas
A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 17:13
Celso Pitta pedirá indenização de R$ 830 mil por danos morais sofridos na Satiagraha
O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta informou nesta terça-feira à Folha Online que pedirá na Justiça indenização de 2.000 salários mínimos por danos morais sofridos durante sua prisão na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 20:34
Seguradora terá que ressarcir prejuízos por acidente
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade da Bradesco Seguros S/A em ressarcir Vicente Bernardes no valor de R$ 13,2 mil referente a prejuízos causados por acidente de trânsito provocado por uma cliente da seguradora.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 13:25
Justiça do Trabalho condena cooperativas fraudulentas
Relator do recurso ordinário no TRT5, o desembargador Norberto Frerichs ressaltou que a condenação restabelece o preceito legal violado pelos acionados.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 18:03
Universitário poderá vir a ter de cumprir freqüência mínima às aulas programadas
O relator acatou emenda apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR) pela qual o universitário será obrigado a freqüentar pelo menos 75% das aulas programadas.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:57
Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração
As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes e repassadas ao caixa, compondo uma "caixinha" para posterior rateio no final do expediente, devem ser integradas ao salário do empregado para todos os efeitos legais.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 19:37
Motorista causador de acidente deve indenizar danos morais e materiais
Motorista responsável por acidente na BR 174, sentido Cáceres a Pontes e Lacerda, deve pagar R$ 3.396,37 referentes aos danos materiais, bem como o valor de R$ 5 mil, referente aos danos morais, a outro motorista lesado.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 19:01
Falta de exame toxicológico não caracteriza cerceamento de defesa
A falta de realização de exame de dependência toxicológica não configura cerceamento de defesa se outros elementos de convicção justificarem sua dispensa.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 09:45
Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade
A Justiça Trabalhista não reconheceu a estabilidade provisória de um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Curtimento de Couros e Peles de Ivoti (RS), porque a empresa em que trabalhava está estabelecida fora da base territorial da entidade.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 10:51
Direito de defesa não é ilimitado
No recurso, refuta a recorrente a prova emprestada (decisão proferida em Juízo Criminal) trazida pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 11:46
União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela permanência no país de três menores brasileiros e filhos de um cidadão chileno.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 10:17
DF terá de indenizar casal em 80 mil por perseguição policial que resultou em morte
O casal ainda receberá pensão até 2044, data em que a vítima completaria 65 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Aprovação em concurso público. Cargo de mecânico especializado.
Preliminar de ausência de interesse. Rejeição. Cadastro de reserva. Convocação e nomeação de outros candidatos em melhor classificação.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 16:16
Tim e Siemens são responsáveis solidárias por dano ao consumidor
As empresas terão que dividir os custos de restituição por aparelho celular defeituoso e indenização por danos morais.
